Estes Termos regulam
de forma juridicamente vinculativa. Palavras em maiúsculas são definidas na seção relevante deste documento.
O Usuário deve ler este documento com atenção.
Qualquer outro contrato ou acordo firmado entre o Proprietário e os Vendedores sempre prevalecerá sobre as disposições destes Termos. Portanto, nesses casos, estes Termos serão aplicáveis apenas de forma subsidiária e de acordo com as disposições aplicáveis nesses acordos ou contratos.
Embora toda a relação contratual relacionada a estes Produtos seja estabelecida exclusivamente entre o Proprietário e os Usuários, os Usuários reconhecem e concordam que, caso este Aplicativo tenha sido fornecido por meio da Apple App Store, a Apple poderá aplicar estes Termos como um beneficiário terceiro.
Nada nestes Termos cria qualquer relação de emprego, agência ou parceria entre as partes envolvidas.
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Algumas disposições destes Termos podem se aplicar apenas a determinadas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições podem ser aplicáveis somente a Consumidores ou àqueles Usuários que não se qualificam como Consumidores. Tais limitações são sempre mencionadas explicitamente em cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicam a todos os Usuários.
Este Aplicativo utiliza renovação automática para assinaturas de Produtos. Informações sobre: a) período de renovação, b) detalhes de rescisão e c) aviso prévio para rescisão podem ser encontradas na seção relevante destes Termos.
Importante: Consumidores residentes na Alemanha estão sujeitos a regras diferentes, conforme descrito na seção relevante destes Termos.
Este Aplicativo apenas permite que os Usuários se conectem e interajam com terceiros. O Proprietário, portanto, não está diretamente envolvido em tais interações, nem intermedeia ou participa de qualquer contrato ou transação que ocorra como consequência dessas interações.
O Proprietário não controla, monitora, modera ou inspeciona quaisquer Produtos oferecidos por Vendedores por meio deste Aplicativo. Isso significa que o Proprietário não assume qualquer responsabilidade em relação a esses Produtos, incluindo, mas não se limitando à sua qualidade, segurança, precisão ou à capacidade dos Vendedores de fornecê-los.
Da mesma forma, o Proprietário não controla, monitora, modera ou inspeciona Compradores que utilizam este Aplicativo. Portanto, o Proprietário não assume qualquer responsabilidade em relação à atividade desses Compradores neste Aplicativo, incluindo, mas não se limitando à sua capacidade legal ou aptidão para concluir uma transação e pagar os custos associados.
Ao aceitar estes Termos, os Usuários liberam total e incondicionalmente e isentam para sempre o Proprietário, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, demandas e danos (atuais ou consequentes, diretos ou indiretos), conhecidos ou desconhecidos, de qualquer tipo e natureza, relacionados a, decorrentes de ou de qualquer forma conectados com:
Sem prejuízo de seu papel como mero intermediário técnico descrito acima, o Proprietário pode fornecer serviços adicionais a qualquer uma das partes envolvidas na interação, como fornecimento de embalagem, envio ou facilitação de resolução de disputas.
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Para fins de marketing, o Proprietário poderá entrar em contato apenas com indivíduos dentro da base de usuários do cliente que atuem em uma capacidade empresarial ou representem uma entidade comercial. Essas comunicações de marketing sempre estarão em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Os Usuários garantem que obtiveram todas as permissões e consentimentos necessários de sua base de usuários para permitir que o Proprietário os contate conforme descrito nesta seção. Os Usuários reconhecem ainda que permanecem exclusivamente responsáveis por garantir a conformidade com quaisquer leis aplicáveis relativas à coleta e compartilhamento de dados pessoais dentro de sua base de usuários.
O Proprietário processa dados pessoais em conformidade com os princípios do GDPR, incluindo legalidade, equidade, transparência e limitação de propósito. Os dados pessoais serão processados apenas na medida necessária para os fins especificados.
Indivíduos contatados pelo Proprietário têm o direito de:
O Proprietário não será responsável por quaisquer reivindicações ou danos decorrentes do descumprimento, por parte dos Usuários, de suas obrigações de proteção de dados nos termos desta seção ou de outra forma.
O tratamento de dados pessoais de usuários localizados no Brasil será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) .
Além dos direitos mencionados acima, os usuários no Brasil possuem os seguintes direitos adicionais, conforme a LGPD:
Os Usuários no Brasil que desejarem exercer seus direitos sob a LGPD podem entrar em contato com o Proprietário através do e-mail: [email protected] .
Salvo especificação em contrário, os termos de uso detalhados nesta seção se aplicam de forma geral ao uso deste Aplicativo.
Condições adicionais de uso ou acesso podem ser aplicáveis em cenários específicos e, nesses casos, serão indicadas adicionalmente neste documento.
Ao utilizar este Aplicativo, os Usuários confirmam atender aos seguintes requisitos:
Para utilizar o Serviço, os Usuários devem se cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações exigidos de maneira completa e verdadeira.
O não cumprimento dessa exigência resultará na indisponibilidade do Serviço.
Os Usuários são responsáveis por manter suas credenciais de login confidenciais e seguras. Por esse motivo, os Usuários também devem escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de segurança permitidos por este Aplicativo.
Ao se cadastrar, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários devem informar imediatamente e de maneira inequívoca o Proprietário, por meio dos dados de contato indicados neste documento, caso acreditem que suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a contas de Usuário, credenciais de acesso ou dados pessoais, tenham sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.
O cadastro de contas de Usuário neste Aplicativo está sujeito às condições descritas abaixo. Ao se cadastrar, os Usuários concordam em cumprir tais condições.
Contas registradas por bots ou qualquer outro método automatizado não são permitidas.
Salvo especificação em contrário, cada Usuário deve registrar apenas uma conta.
Salvo permissão explícita, uma conta de Usuário não pode ser compartilhada com outras pessoas.
Os Usuários podem encerrar sua conta e deixar de utilizar o Serviço, desde que atendam às condições e sigam os procedimentos descritos na seção relevante deste Aplicativo.
No entanto, o encerramento da conta não será possível até que o período de assinatura pago pelo Usuário tenha expirado.
O Proprietário reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário a qualquer momento e sem aviso prévio, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:
O Usuário violou estes Termos; e/ou
O acesso ou uso deste Aplicativo pelo Usuário pode causar danos ao Proprietário, outros Usuários ou terceiros; e/ou
O uso deste Aplicativo pelo Usuário pode causar violação de leis ou regulamentos; e/ou
Em caso de investigação por ação legal ou envolvimento governamental; e/ou
A conta ou seu uso seja considerado, a exclusivo critério do Proprietário, inadequado ou ofensivo ou em violação a estes Termos.
A suspensão ou exclusão de contas de Usuário não dará direito a quaisquer reclamações por compensação, danos ou reembolso.
A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isenta o Usuário de pagar quaisquer taxas ou preços aplicáveis.
Para Usuários localizados no Brasil, o tratamento de dados pessoais no contexto do cadastro e gerenciamento de contas será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) .
Além das regras mencionadas acima, os Usuários no Brasil possuem os seguintes direitos adicionais conforme a LGPD:
Usuários no Brasil que desejarem exercer seus direitos sob a LGPD podem entrar em contato com o Proprietário através do e-mail: [email protected] .
Salvo disposição em contrário ou quando claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível nesta Aplicação é de propriedade do Proprietário ou de seus licenciadores, ou por eles fornecido.
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Quando expressamente indicado nesta Aplicação, o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar determinado conteúdo disponível nesta Aplicação exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, desde que as atribuições de direitos autorais e quaisquer outras exigências do Proprietário sejam devidamente cumpridas.
Qualquer limitação ou exceção legal aplicável aos direitos autorais permanecerá inalterada.
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Na medida permitida pela legislação aplicável, os Usuários renunciam a quaisquer direitos morais relacionados ao conteúdo que fornecerem nesta Aplicação.
Os Usuários reconhecem, aceitam e confirmam que todo o conteúdo que fornecerem por meio desta Aplicação está sujeito às mesmas condições gerais estabelecidas para o conteúdo disponível nesta Aplicação.
Os Usuários são os únicos responsáveis por qualquer conteúdo que enviarem, publicarem, compartilharem ou disponibilizarem por meio desta Aplicação. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não filtra nem modera esse conteúdo .
No entanto, o Proprietário se reserva o direito de remover, excluir, bloquear ou retificar esse conteúdo a seu próprio critério e de, sem aviso prévio, negar ao Usuário que o enviou o acesso a esta Aplicação:
A remoção, exclusão, bloqueio ou retificação do conteúdo não conferirá aos Usuários que o forneceram, ou que sejam responsáveis por ele, qualquer direito a indenização, ressarcimento ou reembolso.
Os Usuários concordam em isentar o Proprietário de qualquer reivindicação e/ou dano sofrido devido ao conteúdo que disponibilizaram nesta Aplicação ou por meio dela.
Se o conteúdo relatado for considerado inadequado, ele será removido dentro de 24 horas, e o Usuário que o forneceu será impedido de utilizar o Serviço.
O conteúdo que os Usuários disponibilizam nesta Aplicação será acessível conforme os critérios estabelecidos nesta seção.
O conteúdo destinado à disponibilidade pública será automaticamente tornado público nesta Aplicação após o envio ou, a exclusivo critério do Proprietário, em um momento posterior.
Quaisquer dados pessoais, identificadores ou outras informações que os Usuários enviarem em conexão com esse conteúdo (como um ID de Usuário, avatar ou apelido etc.) também aparecerão em conexão com o conteúdo publicado.
O conteúdo privado fornecido pelos Usuários permanecerá privado e não será compartilhado com terceiros nem acessado pelo Proprietário sem o consentimento explícito do Usuário.
Os Usuários podem (e são incentivados a) verificar nesta Aplicação detalhes sobre quem pode acessar o conteúdo que fornecem.
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), aplicam-se as seguintes condições adicionais:
Caso haja qualquer violação de direitos, os Usuários podem entrar em contato com o Proprietário pelos canais indicados neste documento.
Por meio desta Aplicação, os Usuários podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre esses recursos e, portanto, não é responsável por seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas relacionadas a eventuais concessões de direitos sobre o conteúdo, decorrem dos termos e condições de cada terceiro ou, na ausência destes, da legislação aplicável.
Esta Aplicação e o Serviço só podem ser utilizados dentro do escopo para o qual foram fornecidos, conforme estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir que seu uso desta Aplicação e/ou do Serviço não viole nenhuma lei, regulamento ou direito de terceiros.
Portanto, o Proprietário se reserva o direito de tomar quaisquer medidas apropriadas para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar o acesso dos Usuários a esta Aplicação ou ao Serviço, rescindir contratos e relatar qualquer conduta inadequada realizada por meio desta Aplicação ou do Serviço às autoridades competentes – como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que houver suspeita de que os Usuários estejam violando quaisquer leis, regulamentos, direitos de terceiros e/ou estes Termos, incluindo, mas não se limitando a, a prática das seguintes atividades:
fingir cumprir quaisquer condições ou requisitos para acessar esta Aplicação e/ou utilizar os Serviços, como, por exemplo, ser maior de idade conforme a lei ou se qualificar como Consumidor;
ocultar sua identidade, roubar a identidade de outra pessoa ou fingir ser ou representar terceiros, salvo se autorizado por tais terceiros;
manipular identificadores para disfarçar ou ocultar a origem de suas mensagens ou do conteúdo publicado;
difamar, abusar, assediar, praticar ameaças ou violar os direitos legais de terceiros de qualquer outra forma;
promover atividades que possam colocar em risco a vida do Usuário ou de qualquer outro Usuário ou levar a danos físicos. Isso inclui, mas não se limita a, ameaças de suicídio ou incitação ao suicídio, autolesões intencionais, uso de drogas ilegais ou consumo excessivo de álcool. Sob nenhuma circunstância qualquer Usuário poderá publicar conteúdo que promova e/ou incentive e/ou exiba qualquer comportamento autodestrutivo ou violento nesta Aplicação;
sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade desta Aplicação, incluindo os serviços ou qualquer rede conectada ao site, nem violar medidas de segurança ou autenticação nesta Aplicação;
instalar, incorporar, carregar ou de qualquer outra forma introduzir malware nesta Aplicação ou por meio dela;
utilizar esta Aplicação ou sua infraestrutura técnica de maneira abusiva, excessiva ou inadequada (por exemplo: para envio de spam);
tentar interromper ou manipular a infraestrutura técnica de forma a causar danos ou impor uma carga indevida sobre esta Aplicação ou o Serviço;
fingir a intenção de comprar qualquer Produto oferecido por meio desta Aplicação sem qualquer real intenção de fazê-lo;
deixar de pagar por Produtos adquiridos;
oferecer Produtos por meio desta Aplicação que não possam ser legalmente vendidos ou que não estejam disponíveis para venda (por exemplo, fora de estoque);
manipular o preço dos Produtos oferecidos ou não entregar Produtos vendidos;
disseminar ou publicar conteúdo ilegal, obsceno, ilegítimo, difamatório ou inapropriado;
publicar qualquer conteúdo que promova, direta ou indiretamente, ódio, racismo, discriminação, pornografia ou violência;
disseminar ou publicar qualquer conteúdo falso ou que possa gerar alarme injustificado;
utilizar esta Aplicação para publicar, disseminar ou de qualquer outra forma disponibilizar conteúdo protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, leis de patentes, marcas registradas ou direitos autorais, de forma ilegal e sem o consentimento do titular legítimo;
utilizar esta Aplicação para publicar, disseminar ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer outro conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, segredos de estado, militares, comerciais ou profissionais, bem como dados pessoais;
publicar qualquer conteúdo ou realizar qualquer atividade que perturbe, interrompa, cause danos ou viole de qualquer outra forma a integridade desta Aplicação ou a experiência ou dispositivos de outros Usuários. Tais atividades incluem: envio de spam, distribuição de anúncios não autorizados, phishing, fraudes, disseminação de malware ou vírus, entre outros;
publicar ou disseminar de qualquer outra forma conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou calunioso sobre quaisquer Produtos oferecidos por meio desta Aplicação;
Esta Aplicação oferece aos Usuários a oportunidade de receber vantagens caso, como resultado de sua recomendação, um novo Usuário compre um Produto oferecido nesta Aplicação.
Para aproveitar essa oferta, os Usuários podem convidar outras pessoas a adquirirem Produtos nesta Aplicação, enviando-lhes um código de indicação fornecido pelo Proprietário. Esses códigos podem ser resgatados apenas uma vez.
Se, ao adquirir um Produto nesta Aplicação, a pessoa convidada resgatar um código de indicação, o Usuário que fez o convite receberá a vantagem ou benefício (como: desconto, recurso adicional, upgrade etc.) especificado nesta Aplicação.
Os códigos de indicação podem ser limitados a Produtos específicos oferecidos nesta Aplicação.
O Proprietário reserva-se o direito de encerrar a oferta a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Embora não haja uma limitação geral para o número de pessoas que podem ser convidadas, a quantidade de vantagens ou benefícios que cada Usuário pode receber pode ser limitada.
Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial e quaisquer outros direitos exclusivos sobre software ou aplicações técnicas incorporadas ou relacionadas a esta Aplicação pertencem ao Proprietário e/ou seus licenciadores.
Sujeito ao cumprimento destes Termos pelos Usuários e sem prejuízo de quaisquer disposições divergentes, o Proprietário concede aos Usuários apenas uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento para utilizar o software e/ou quaisquer outros recursos técnicos incorporados ao Serviço, exclusivamente dentro do escopo e para os fins desta Aplicação e do Serviço oferecido.
Esta licença não concede aos Usuários qualquer direito de acesso, uso ou divulgação do código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e qualquer documentação relacionada são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores.
Todos os direitos e concessões de licença aos Usuários serão imediatamente encerrados no caso de rescisão ou expiração do Acordo.
Os Usuários podem acessar seus dados relacionados a esta Aplicação por meio da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer uso da API, incluindo o uso por meio de produtos/serviços de terceiros que acessam esta Aplicação, está sujeito a estes Termos e, adicionalmente, às seguintes condições específicas:
Alguns dos Produtos fornecidos nesta Aplicação, como parte do Serviço, são disponibilizados mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra desses Produtos são descritas abaixo e nas seções específicas desta Aplicação.
Os preços, descrições e disponibilidade dos Produtos são apresentados nas respectivas seções desta Aplicação e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Embora os Produtos sejam apresentados nesta Aplicação com a maior precisão tecnicamente possível, a representação por qualquer meio (incluindo, quando aplicável, material gráfico, imagens, cores, sons) é meramente ilustrativa e não implica garantia quanto às características do Produto adquirido.
As características do Produto escolhido serão especificadas durante o processo de compra.
Todas as etapas realizadas, desde a escolha de um Produto até a submissão do pedido, fazem parte do processo de compra.
O processo de compra inclui as seguintes etapas:
Quando o Usuário submete um pedido, aplicam-se as seguintes condições:
Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito serão enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para esse fim.
Os Usuários são informados durante o processo de compra e antes da submissão do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se aplicável, custos de entrega) que serão cobrados.
Os preços exibidos nesta Aplicação podem estar:
O Proprietário pode oferecer descontos ou promoções especiais para a compra de Produtos. Qualquer oferta ou desconto estará sempre sujeito aos critérios de elegibilidade e aos termos e condições estabelecidos na seção correspondente desta Aplicação.
Ofertas e descontos são concedidos exclusivamente a critério do Proprietário.
A repetição ou recorrência de ofertas ou descontos não gera qualquer direito ou garantia para os Usuários exigirem benefícios futuros.
Dependendo do caso, descontos ou ofertas podem ser válidos apenas por um período limitado ou enquanto durarem os estoques. Se uma oferta ou desconto estiver limitado por tempo, o período indicado refere-se ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado nos detalhes de localização deste documento, salvo indicação em contrário.
Ofertas ou descontos podem estar vinculados ao uso de Cupons.
Caso haja descumprimento das condições aplicáveis aos Cupons, o Proprietário pode recusar legitimamente o cumprimento de suas obrigações contratuais e se reserva expressamente o direito de tomar as medidas legais apropriadas para proteger seus direitos e interesses.
Sem prejuízo das disposições abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis ao uso do Cupom, exibidas na página correspondente ou no próprio Cupom, sempre prevalecerão.
Salvo disposição em contrário, as seguintes regras se aplicam ao uso de Cupons:
As informações sobre os métodos de pagamento aceitos são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento podem estar sujeitos a condições adicionais ou taxas. Nesses casos, as informações relevantes podem ser encontradas na seção dedicada desta Aplicação.
Todos os pagamentos são processados de forma independente por meio de serviços de terceiros. Portanto, esta Aplicação não coleta nenhuma informação de pagamento – como detalhes do cartão de crédito – mas apenas recebe uma notificação quando o pagamento é concluído com sucesso.
Se um pagamento realizado por meio dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo provedor de serviços de pagamento, o Proprietário não terá qualquer obrigação de processar o pedido de compra. Quaisquer custos ou taxas decorrentes do pagamento falho ou recusado serão de responsabilidade do Usuário.
Se os Usuários autorizarem a funcionalidade do PayPal que permite compras futuras, esta Aplicação armazenará um código de identificação vinculado à conta PayPal do Usuário. Isso autorizará esta Aplicação a processar automaticamente pagamentos para compras futuras ou parcelas recorrentes de compras anteriores.
Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento, seja entrando em contato com o Proprietário ou alterando as configurações do usuário dentro do PayPal.
Ao utilizar esta Aplicação, você autoriza a Zai a facilitar o processamento dos seus pagamentos. Ao continuar utilizando esta Aplicação, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado aos termos do contrato de serviços da plataforma Zai, disponível no seguinte link .
Até que o pagamento total do preço de compra seja recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos encomendados não se tornarão propriedade do Usuário.
Os Usuários não adquirem quaisquer direitos de uso do Produto comprado até que o pagamento total do preço de compra seja recebido pelo Proprietário.
Salvo indicação em contrário, o conteúdo digital adquirido nesta Aplicação é entregue via download no(s) dispositivo(s) escolhido(s) pelo Usuário.
Os Usuários reconhecem e aceitam que, para baixar e/ou utilizar o Produto, o(s) dispositivo(s) pretendido(s) e seu respectivo software (incluindo sistemas operacionais) devem ser legais, comumente utilizados, atualizados e compatíveis com os padrões de mercado vigentes.
Os Usuários reconhecem e aceitam que a capacidade de baixar o Produto adquirido pode ser limitada em tempo e espaço.
O serviço adquirido será executado ou disponibilizado dentro do prazo especificado nesta Aplicação ou conforme comunicado antes da finalização do pedido.
Os Usuários têm a opção de testar esta Aplicação ou determinados Produtos por um período limitado e não renovável, sem custo. Algumas funcionalidades ou recursos desta Aplicação podem não estar disponíveis aos Usuários durante o período de teste.
Outras condições aplicáveis ao período de teste, incluindo sua duração, serão especificadas nesta Aplicação.
O período de teste encerrará automaticamente e não será convertido em um Produto pago, a menos que o Usuário ativamente adquira tal Produto pago.
As assinaturas permitem que os Usuários recebam um Produto continuamente ou regularmente ao longo do tempo. Detalhes sobre o tipo de assinatura e cancelamento estão descritos abaixo.
Assinaturas pagas de prazo fixo começam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário e duram pelo período de assinatura escolhido pelo Usuário ou conforme especificado durante o processo de compra.
Após o vencimento do período de assinatura, o Produto não estará mais acessível.
As assinaturas são renovadas automaticamente por meio do método de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da compra.
A assinatura renovada terá um período igual ao prazo original.
O Usuário receberá um aviso antecipado sobre a renovação iminente, com instruções sobre o procedimento a ser seguido para cancelar a renovação automática.
As assinaturas podem ser canceladas enviando uma notificação clara e inequívoca ao Proprietário, utilizando os detalhes de contato fornecidos neste documento ou — se aplicável — por meio dos controles correspondentes dentro desta Aplicação.
Se a notificação de cancelamento for recebida pelo Proprietário antes da renovação da assinatura, o cancelamento será efetivado ao término do período atual.
No entanto, independentemente do acima exposto, se o Usuário estiver baseado na Alemanha e for qualificado como Consumidor, aplicam-se as seguintes condições:
Ao final do período inicial, as assinaturas são automaticamente estendidas por um período ilimitado, a menos que o Usuário cancele antes do término desse período.
A taxa referente à extensão será cobrada no método de pagamento escolhido pelo Usuário no momento da compra.
Após a extensão, a assinatura terá duração indeterminada e poderá ser cancelada mensalmente.
O Usuário receberá um aviso antecipado sobre a extensão ilimitada iminente, com instruções sobre o procedimento a ser seguido para evitar a extensão ou cancelar a assinatura posteriormente.
Assinaturas estendidas podem ser canceladas a qualquer momento mediante o envio de uma notificação clara e inequívoca de cancelamento ao Proprietário, utilizando os detalhes de contato fornecidos neste documento ou — se aplicável — por meio dos controles correspondentes dentro desta Aplicação.
Se a notificação de cancelamento for recebida pelo Proprietário até o final do mês vigente, a assinatura expirará ao término desse mês.
Salvo exceções aplicáveis, o Usuário pode ter o direito de desistir do contrato dentro do prazo especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem necessidade de justificativa. Os Usuários podem obter mais informações sobre as condições de desistência nesta seção.
O direito de arrependimento não se aplica a contratos firmados com o Proprietário. No entanto, pode ser aplicável a contratos firmados com Vendedores. Se aplicável, o direito de desistência dos contratos firmados com Vendedores por meio desta Aplicação está sujeito às condições e especificações disponibilizadas por cada Vendedor nesta Aplicação.
O Usuário concorda em indenizar e isentar o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, parceiros e funcionários de qualquer reivindicação ou demanda — incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custos — feita por terceiros devido ao uso indevido ou em conexão com o Serviço, violação destes Termos, infração de quaisquer direitos de terceiros ou disposições legais pelo Usuário ou por suas afiliadas, diretores, agentes, parceiros e funcionários, na medida permitida pela legislação aplicável.
Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário fornece apenas a infraestrutura técnica e as funcionalidades incorporadas nesta Aplicação.
O Proprietário não intermedeia, modera, promove ou intervém nas interações, acordos ou transações entre Usuários e, portanto, não assume responsabilidade por quaisquer interações entre Usuários, incluindo o cumprimento de obrigações entre eles.
Os Usuários, em particular, reconhecem e aceitam que o Proprietário não está envolvido nas vendas e compras realizadas por Usuários qualificados respectivamente como Vendedores ou Compradores nesta Aplicação.
Isso significa que os Vendedores e Compradores são os únicos responsáveis por ofertar e adquirir produtos por meio desta Aplicação e pelas obrigações decorrentes dessas transações.
Em particular, o Proprietário não assume qualquer responsabilidade por:
Salvo disposição expressa em contrário e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis sobre responsabilidade do produto, os Usuários não terão direito de reivindicar indenizações contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica que atue em seu nome).
Isso não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos resultantes da violação de uma obrigação contratual essencial — como qualquer obrigação estritamente necessária para atingir o objetivo do contrato — e/ou danos resultantes de dolo ou negligência grave, desde que esta Aplicação tenha sido utilizada de maneira apropriada e correta pelo Usuário.
Salvo nos casos em que os danos tenham sido causados por dolo ou negligência grave, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável apenas na medida dos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.
Em particular, dentro dos limites acima estabelecidos, o Proprietário não será responsável por:
qualquer perda de oportunidades de negócios e qualquer outra perda, mesmo indireta, que possa ser incorrida pelo Usuário (tais como, mas não se limitando a, perdas comerciais, perda de receita, renda, lucros ou economias previstas, perda de contratos ou relacionamentos comerciais, perda de reputação ou goodwill etc.);
danos ou perdas resultantes de interrupções ou falhas desta Aplicação devido a casos de força maior, eventos imprevistos e imprevisíveis e, em qualquer caso, independentes da vontade e além do controle do Proprietário, tais como, mas não se limitando a, falhas ou interrupções de linhas telefônicas ou elétricas, da Internet e/ou de outros meios de transmissão, indisponibilidade de sites, greves, desastres naturais, vírus e ataques cibernéticos, interrupções na entrega de produtos, serviços de terceiros ou aplicativos;
qualquer perda que não seja consequência direta de uma violação dos Termos pelo Proprietário;
qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente de vírus ou outro malware contido em ou conectado a arquivos disponíveis para download da Internet ou através desta Aplicação. Os Usuários são responsáveis por implementar medidas de segurança adequadas — como antivírus e firewalls — para prevenir qualquer infecção ou ataque e por manter cópias de segurança de todos os dados ou informações trocadas ou enviadas para esta Aplicação.
Não obstante o acima exposto, a seguinte limitação se aplica a todos os Usuários que não se qualificam como Consumidores:
Em qualquer hipótese de responsabilidade, a compensação não poderá exceder o total dos pagamentos que tenham sido, sejam ou seriam recebidos pelo Proprietário do Usuário com base no contrato ao longo de um período de 12 meses ou pelo período de duração do contrato, caso este seja inferior.
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, direito ou recurso que o Usuário possa ter nos termos do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou de qualquer legislação estadual ou territorial similar que não possa ser excluída, restringida ou modificada (“direito não excludente”). Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade do Proprietário para com o Usuário, incluindo responsabilidade por violação de um direito não excludente e responsabilidade que não seja de outra forma excluída sob estes Termos, é limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à reexecução dos serviços ou ao pagamento do custo para que os serviços sejam fornecidos novamente.
Esta Aplicação é fornecida estritamente “como está” e “conforme disponível”. O uso do Serviço é de responsabilidade exclusiva dos Usuários. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Proprietário renuncia expressamente a todas as condições, representações e garantias — sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras — incluindo, mas não se limitando a, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Usuário do Proprietário ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada neste documento.
Sem limitar o exposto, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, agentes, parceiros, fornecedores e funcionários não garantem que o conteúdo seja preciso, confiável ou correto; que o Serviço atenderá às necessidades dos Usuários; que o Serviço estará disponível em determinado momento ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou obtido de outra forma por meio do Serviço é feito por conta e risco do Usuário, sendo este exclusivamente responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou dispositivo móvel, bem como por qualquer perda de dados resultante desse download ou do uso do Serviço.
O Proprietário não garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou de qualquer site ou serviço com link, e o Proprietário não será parte ou monitorará de qualquer forma qualquer transação entre Usuários e fornecedores terceirizados de produtos ou serviços.
O Serviço pode se tornar inacessível ou pode não funcionar corretamente com o navegador da web, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O Proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos percebidos ou reais decorrentes do conteúdo, operação ou uso deste Serviço.
A legislação federal, alguns estados e outras jurisdições podem não permitir a exclusão e limitações de certas garantias implícitas. Assim, as exclusões acima podem não se aplicar a determinados Usuários. Este Acordo concede aos Usuários direitos legais específicos, e eles também podem ter outros direitos que variam de estado para estado. As isenções e exclusões previstas neste Acordo não se aplicam na medida em que forem proibidas pela legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por:
Esta seção de limitação de responsabilidade se aplicará na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, independentemente de a suposta responsabilidade estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base, mesmo que a empresa tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais; portanto, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Usuário. Estes Termos concedem ao Usuário direitos legais específicos, e ele pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As isenções, exclusões e limitações de responsabilidade sob estes Termos não se aplicarão na medida em que forem proibidas pela legislação aplicável.
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, parceiros, fornecedores e funcionários de quaisquer e todas as reivindicações ou demandas, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e despesas legais, decorrentes de:
A omissão do Proprietário em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Usuários de maneira apropriada.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou encerrar o Serviço por completo. Caso o Serviço seja encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários para permitir a retirada de seus Dados Pessoais ou informações, conforme a legislação aplicável.
Além disso, o Serviço pode ficar indisponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, como casos de “força maior” (por exemplo, greves, falhas de infraestrutura, apagões, etc.).
Os Usuários não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Aplicativo e do seu Serviço sem a permissão prévia e expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou por meio de um programa legítimo de revenda.
Para saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários podem consultar a política de privacidade deste Aplicativo.
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica nestes Termos, todos os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas registradas, patentes e direitos de design relacionados a este Aplicativo são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou por tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas — nominais ou figurativas — e quaisquer outros sinais distintivos, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas verbais, ilustrações, imagens ou logotipos exibidos em conexão com este Aplicativo são e permanecerão propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores, sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.
O Proprietário se reserva o direito de modificar ou alterar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará os Usuários de maneira apropriada sobre essas mudanças.
Tais alterações afetarão a relação com os Usuários apenas para o futuro.
O uso contínuo do Serviço significará a aceitação dos Termos revisados por parte do Usuário. Caso os Usuários não desejem estar vinculados às alterações, deverão interromper o uso do Serviço. A não aceitação dos Termos revisados pode dar direito a qualquer uma das partes de rescindir o Acordo.
A versão anterior aplicável regerá a relação até que o Usuário aceite os novos Termos. O Usuário pode solicitar qualquer versão anterior junto ao Proprietário.
Quaisquer alterações nestes Termos deverão ser comunicadas por escrito, com no mínimo um mês de antecedência antes de sua entrada em vigor. Caso os Usuários qualificados como Consumidores não aceitem os Termos modificados, terão o direito de rescindir o Acordo sem qualquer penalidade ou direito a compensação por até quatro meses após a data de entrada em vigor dos Termos alterados.
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos, levando em consideração os interesses legítimos dos Usuários. As disposições relativas às alterações destes Termos serão aplicadas da mesma forma.
Os Usuários não podem ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de qualquer forma, sem a permissão por escrito do Proprietário.
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste Aplicativo devem ser enviadas utilizando as informações de contato indicadas neste documento.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível sob a legislação aplicável, a invalidade ou inexequibilidade dessa disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, ajustada e reformulada na medida razoavelmente necessária para torná-la válida, exequível e consistente com sua intenção original. Estes Termos constituem o acordo integral entre os Usuários e o Proprietário em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todas as outras comunicações, incluindo, mas não se limitando a, todos os acordos anteriores entre as partes sobre esse assunto. Estes Termos serão aplicados na máxima extensão permitida por lei.
Caso qualquer disposição destes Termos seja ou venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, as partes envidarão seus melhores esforços para encontrar, de forma amigável, um acordo sobre disposições válidas e exequíveis que substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.
Caso não seja possível alcançar tal acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas normas legais aplicáveis, caso assim seja permitido ou exigido pela legislação vigente.
Sem prejuízo do exposto acima, a nulidade, invalidade ou inexequibilidade de uma disposição específica destes Termos não invalidará todo o Acordo, a menos que as disposições suprimidas sejam essenciais para o Acordo, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato caso soubessem que a disposição não seria válida, ou nos casos em que as disposições remanescentes resultem em um ônus inace
Estes Termos são regidos pela legislação do local onde o Proprietário está sediado, conforme indicado na seção relevante deste documento, sem considerar os princípios de conflito de leis.
No entanto, independentemente do exposto acima, se o Usuário for qualificado como Consumidor Europeu e tiver sua residência habitual em um país cuja legislação ofereça um padrão de proteção ao consumidor mais elevado, esse padrão mais elevado prevalecerá.
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia resultante ou relacionada a estes Termos cabe aos tribunais do local onde o Proprietário está sediado, conforme indicado na seção relevante deste documento.
O disposto acima não se aplica a Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores residentes na Suíça, Noruega ou Islândia.
Este Contrato continuará em vigor até que seja encerrado por este Aplicativo ou pelo Usuário. Após a rescisão, as disposições contidas nestes Termos que, pelo seu contexto, devam sobreviver à rescisão ou expiração permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando a:
Os Usuários podem encaminhar quaisquer disputas ao Proprietário, que tentará resolvê-las de maneira amigável.
Embora o direito dos Usuários de recorrer a medidas legais permaneça sempre inalterado, em caso de qualquer controvérsia relacionada ao uso deste Aplicativo ou do Serviço, solicita-se gentilmente que os Usuários entrem em contato com o Proprietário pelos dados fornecidos neste documento.
O Usuário pode enviar a reclamação, incluindo uma breve descrição e, se aplicável, os detalhes do pedido, compra ou conta relacionados, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.
O Proprietário processará a reclamação sem demora indevida e dentro de 2 dias após o recebimento.
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para a resolução alternativa de disputas, que facilita um método extrajudicial para resolver disputas relacionadas a contratos de venda e serviços online.
Como resultado, qualquer Consumidor Europeu ou Consumidor residente na Noruega, Islândia ou Liechtenstein pode utilizar essa plataforma para resolver disputas decorrentes de contratos firmados online. A plataforma está disponível no seguinte link .
No prazo de um ano após o envio de uma reclamação por escrito ao Proprietário sobre qualquer disputa decorrente destes Termos, os Consumidores têm o direito de iniciar um procedimento de mediação perante:
A propriedade que possibilita a prestação do Serviço.
Qualquer relação legalmente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.
Qualquer Usuário que não se qualifique como Consumidor.
Qualquer Usuário que compre bens ou serviços de Vendedores por meio deste Aplicativo, independentemente de a transação real ocorrer ou não através deste Aplicativo.
Qualquer código ou voucher, impresso ou eletrônico, que permite ao Usuário adquirir o Produto a um preço com desconto.
Aplica-se quando um Usuário está fisicamente presente ou possui sua sede registrada dentro da União Europeia, independentemente da nacionalidade.
Indica a(s) pessoa(s) física(s) ou entidade jurídica que fornece este Aplicativo e/ou o Serviço aos Usuários.
Um bem ou serviço disponível para compra por meio deste Aplicativo, como, por exemplo, bens físicos, arquivos digitais, softwares, serviços de reserva etc.
A venda de Produtos pode fazer parte do Serviço.
Qualquer Usuário que venda bens ou serviços a Compradores por meio deste Aplicativo, independentemente de a transação real ocorrer ou não através deste Aplicativo.
O serviço prestado por este Aplicativo conforme descrito nestes Termos e no próprio Aplicativo.
Todas as disposições aplicáveis ao uso deste Aplicativo e/ou do Serviço, conforme descritas neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos relacionados, atualizados periodicamente.
Qualquer pessoa física ou entidade jurídica que utilize este Aplicativo.
Qualquer Usuário que se qualifique como pessoa física e acesse bens ou serviços para uso pessoal ou, de forma mais geral, atue para fins fora de sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
Zai Australia Pty. Ltd. (ABN 96 637 632645), juntamente com afiliadas, subsidiárias e divisões.
